Tabela CST - Código de situação tributária

Código de Situação Tributária
CST

O CST–Código de Situação Tributária foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação a que está sujeita a mercadoria, na operação praticada. É obrigatório e composto por três dígitos,onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS.

CST– Origem (1° dígito)
0– Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5.
1– Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6.
2– Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3– Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4– Nacional, cuja produção tenha sido feita e conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n° 288/67 e as Leis nos 248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07.
5– Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6– Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional,constante em lista de Resolução CAMEX
7– Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
8– Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo  de Importação superior a 70%

CST– Tributação pelo ICMS (2° e 3° dígito)
00– Tributada integralmente pelo ICMS ( Destaque do ICMS )
10– Tributada pelo ICMS e com cobrança do ICMS por SubstituiçãoTributária (Destaque do ICMS e ICMS ST)
20– Com redução da base de cálculo do ICMS. (Destaquedo ICMS)
30– Isenta/não tributada pelo ICMS e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (Destaque do ICMS ST)
40– Isenta
41– Não tributada
50– Com suspensão
51– Com diferimento (Destaquedo ICMS)
60– ICMS cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária (Não tem Destaque de ICMS e ICMS ST)
70– Com redução da base de cálculo no ICMS por Substituição Tributária (Destaque do ICMS e ICMS ST)
90– Outras operações (Destaque do ICMS e ICMS ST, se preenchido)

	NACIONAL					Estrangeiro (Importação Direta)		Estrangeiro (Adq mercado Interno)
	0	3	4	5	8	1	6	2	7
00	000	300	400	500	800	100	600	200	700
10	010	310	410	510	810	110	610	210	710
20	020	320	420	520	820	120	620	220	720
30	030	330	430	530	830	130	630	230	730
40	040	340	440	540	840	140	640	240	740
41	041	341	441	540	841	141	641	241	741
50	050	350	450	550	850	150	650	250	750
51	051	351	451	551	851	151	651	251	751
60	060	360	460	560	860	160	660	260	760
70	070	370	470	570	870	170	670	270	770
90	090	390	490	590	890	190	690	290	790