Fundo de Combate a Pobreza
FCP / FCPST
- O que é FCP - Fundo de Combate à Pobreza?
Resposta: O Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP representa um adicional do ICMS nas operações com determinados produtos (definidos na legislação de cada estado), foi criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros.
- Como ficam as operações interestadual onde não é informada a Partilha de ICMS?
Por exemplo: venda para revenda entre contribuintes de ICMS nunca terão a incidência do FCP?
Resposta: Se a operação é interestadual destinada a revenda não cabe adição do FCP, aplica-se a alíquota interestadual, o FCP é adicionado ao percentual de alíquota interna, ele não é adicionado na alíquota interestadual.
- Tenho produtos com substituição tributaria, eu somo o FCP ao valor da substituição tributaria e recolho em separado e este valor soma no total da nota ?
Resposta: As informações devem ser prestadas em separado, deverá ser informado o FCP separado dos valores do próprio imposto onde deve compor o valor total do documento fiscal.
- Tenho produtos sem substituição tributaria, eu somo o FCP ao valor do ICMS e recolho em separado e este valor soma no total da nota ?
Resposta: Para o FCP relacionado ao ICMS este não compõem o valor total do documento fiscal.